Mobilidade de Estudantes do Ensino Superior (Art. 91.º-A) — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 24 months. Does not lead directly to permanent residence.

Documents

• Formulário Modelo 6: (clique aqui);
• Cópia do título de residência emitido pelo Estado Membro que concedeu a autorização de residência com a menção na rubrica ‘tipo de título’ «Estudante do Ensino Superior», com data de validade que cubra integralmente o período de duração do programa de estudos em Portugal;
• Cópia do Passaporte válido (todas as páginas com inscrições: dados biográficos e outros elementos relevantes como carimbos, vistos);
• Comprovativo de admissão em instituição de ensino superior ao abrigo de um programa da União Europeia ou multilateral com medidas de mobilidade, ou por um acordo entre duas ou mais instituições do ensino superior;
• Registo Criminal do país da nacionalidade do requerente ou registo criminal do país em que residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal (como autenticar o seu documento)
• Comprovativo de meios de subsistência suficientes que não sejam obtidos por recurso a prestações do Sistema de Proteção Social de Cidadania do Sistema de Segurança Social;
• Comprovativo da posse de seguro de saúde.
• Comprovativo do pagamento da taxa devida, no valor de 29,80 euros, efetuado por transferência bancária para o IBAN (IGCP) PT50 0781 0112 0112 0014 4001 1, indicado no formulário Modelo.TAXA

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/estudar/mobilidade-de-estudantes-do-ensino-superior-art-91-o-a.
3. Typical processing: ~90 days.