AR para Investigadores (Art. 91.º-B) — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 24 months. Does not lead directly to permanent residence.

Documents

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Visto de residência válido, emitido nos termos do artigo 62.º do REPSAE, exceto no pedido de concessão de autorização de residência sem visto (nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 91.º B do REPSAE);
• Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
• Comprovativo de meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12 (como fazer prova).
• Registo Criminal do país da nacionalidade do requerente ou registo criminal do país onde o cidadão residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal (reconhecimento de documentos).Documentos específicos
• Comprovativo da entrada legal em território nacional, nos casos do nº 9 do artigo 91.ºB do REPSAE (dispensa de visto de residência);
• Contrato de trabalho, ou;
• Contrato de prestação de serviços, ou;
• Bolsa de investigação científica, ou;
• Convenção de Acolhimento com instituição do ensino superior ou organismo de investigação científica;
• Comprovativo de inscrição na segurança social nas situações de contrato de trabalho ou de prestação de serviço e, facultativamente, de inscrição no seguro social voluntário (como pode obter o NISS);
• Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde. -

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/estudar/autorizacao-de-residencia-para-investigadores-art-91-o-b.
3. Typical processing: ~90 days.