Autorização de Residência Permanente (Art. 80.º REPSAE) — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 60 months.

Documents

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
• Comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais e perante a segurança social;
• Titularidade de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
• Comprovativo de conhecimento de português básico, mediante apresentação de:
• Certificado de habilitações emitido por estabelecimento português de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo reconhecido nos termos legais, ou
• Certificado de aproveitamento no curso de português básico emitido pelo IEFP, ou
• Certificado de aproveitamento no curso de português básico emitido por estabelecimento de ensino oficial ou de ensino particular ou cooperativo legalmente reconhecido, ou
• Certificado de conhecimento de português básico, mediante a realização de teste em Centro de Avaliação de Português como Língua Estrangeira (CAPLE), reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, ou, ainda

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o.
3. Typical processing: ~90 days.