AR para Titulares do Estatuto de Residente de Longa Duração de outro EM — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 24 months.

Documents

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
• Comprovativo de inscrição na administração fiscal;
• Comprovativo de inscrição na segurança social;
• Apresente outro motivo atendível para fixar residência em território nacional;
• Título de residente de longa duração em outro Estado-Membro ou cópia autenticada do mesmo;
• Registo Criminal do país que concedeu o Estatuto de residente de longa duração à pessoa requerente devidamente autenticado;
• Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo serviço Nacional de saúde.

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-para-titulares-do-estatuto-de-residente-de-longa-duracao-em-outro-estado-membro-da-uniao-europeia-art-.
3. Typical processing: ~90 days.