Regime e Requisitos Gerais da Autorização de Residência (Art. 77.º) — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 24 months.

Documents

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Visto de residência válido;
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
• Documento comprovativo de vínculos de parentesco, quando se justifique;
• Comprovativo de inscrição na administração fiscal, se aplicável;
• Comprovativo de inscrição na segurança social, se aplicável.
• Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde.

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1.
3. Typical processing: ~90 days.