Reagrupamento Familiar com Familiar Fora de Território Nacional — requirements, costs & how to apply

Who is eligible

Costs

Duration & renewal

Initial stay: 24 months.

Documents

• Autorização de Residência do cidadão que se encontra a residir em Portugal;
• Cópia autenticada do passaporte do familiar a reagrupar;
• Comprovativos devidamente autenticados dos vínculos familiares invocados (ver documentos específicos abaixo);
• Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
• Comprovativo de meios de subsistência;
• Registo Criminal do país da nacionalidade do familiar a reagrupar ou registo criminal do país onde este residia há mais de um ano, antes de residir em Portugal, devidamente autenticado.
• Certidão de casamento devidamente autenticada; ou
• Relatório médico a atestar a incapacidade, ou a declaração judicial da interdição/inabilitação, devidamente autenticada; ou
• Decisão que decretou a adoção, devidamente autenticada; ou
• Certidão de nascimento devidamente autenticada, e para o caso de filhos maiores a cargo, documento comprovativo da dependência económica e da matrícula no estabelecimento de ensino em Portugal;
• Comprovativos de dependência económica e de relação familiar, nomeadamente transferências efetuadas para o país de origem; ou
• Decisão que decretou a tutela, acompanhada de certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, devidamente autenticada
• Apresentação de documentos que comprovem a existência da união de facto há mais de 2 anos.

Who can apply

Open to all nationalities.

How to apply

1. Confirm you meet the eligibility above.
2. Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/viver/reagrupamento-familiar-com-familiar-fora-de-territorio-nacional-art-98-o-n-o-1.
3. Typical processing: ~90 days.