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AR para Menores Nascidos em Portugal que Aqui Permaneçam — requirements, costs & how to apply
Who is eligible
| Health insurance | Required (valid in-country) |
| Criminal record | Clean record / police clearance |
Costs
| Application / consular fee | €122 |
Duration & renewal
Initial stay: 24 months. Does not lead directly to permanent residence.
Documents
- Passaporte válido;
- Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Certidão de registo de nascimento do menor;
- Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino comprovado que o menor se encontra a frequentar o mesmo
Who can apply
Open to all nationalities.
How to apply
- Confirm you meet the eligibility above.
- Gather documents and apply via the official portal: https://aima.gov.pt/pt/viver/menores-nascidos-em-portugal-que-aqui-tenham-permanecido-e-se-encontrem-a-frequentar-a-educacao-pre-escolar-ou-o-ensino-basico-s.
- Typical processing: ~90 days.
Frequently asked
Does this visa lead to permanent residence?
No — it does not lead directly to permanent residence.
Do I need health insurance?
Yes — valid health insurance in the country is required.
Sources & verification
Every figure on this page is taken from an official government source and dated. Nothing is inferred.
“A concessão de autorização de residência por esta via abrange apenas e só menores que frequentem o ensino pré-escolar, básico, secundário ou profissional. (autorização de residência; a página não afirma que é/conduz a residência permanente)”
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Informational only, not legal or immigration advice. Requirements change — always confirm on the official government source linked above before applying. Last verified 2026-06-23.