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Fifteen-Day Visa Exemption

São Tomé and PríncipeShort stays and visits

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For the relevant traveller scope, is a visa, electronic authorisation, visa on arrival or no advance visa normally required?

No visa is required for: nationals of full member states of the CPLP, of the European Union, of the United States and of Canada; nationals of any other country who meet the cumulative conditions of Article 25(1)(f); and nationals of third countries defined by the Government by decree (Art 25(3)).

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Limits of the record
  • The government decree listing the third countries under Art 25(3) is not in the captured source.
  • The pre-existing exemptions in Art 25(1)(a)-(d) of Lei 5/2008 are not reproduced in this amendment.

What short-visit purposes does this route cover?

The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the visit purposes this route covers.

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Limits of the record
  • This detail is not established in the evidence recorded here. Confirm the applicable requirement with the responsible authority.

What maximum stay, rolling-period rule, validity and entry rules apply?

The retained Law 5/2015 amendment states a planned stay not exceeding 15 days for the Article25(1)(f) group: nationals of other countries holding both a passport valid for more than three months and a valid Schengen or United States visa. Article25(3) separately allows nationals of countries designated by government decree to enter without a visa for no more than 15 days. The amendment’s Article25(1)(e) lists CPLP, EU, US and Canadian nationals without itself stating a stay duration for that group. The 15-day limit is therefore not automatically applied to every nationality covered by the amendment.

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Limits of the record
  • The applicable government-designated country list, current operational duration for the Article25(1)(e) group, rolling-period rule, entry count and visa-validity window are not established. Subsequent amendments or implementation affecting the retained 2015 text have not been reconciled.
  • Current effectiveness and any later route-specific amendments are not established from the dated statutory capture.
  • Recorded source · www.smf.st
    Segunda Feira, 30 de Novembro de 2015 Número 146 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DIÁRIO DA REPÚBLICA SUMÁRIO ASSEMBLEIA NACIONAL Lei n.º 5/2015. Alteração do Artigo 25.º da Lei n.º 5/2008, 12 de Agosto – Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em São Tomé e Príncipe. 966 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 146 – 30 de Novembro de 2015 c) ASSEMBLEIA NACIONAL d) Lei n.º 5/2015. e) Os cidadãos dos países membros efectivos da Comunidade dos Países da Língua Por- Primeira alteração a Lei n.05/2008, de 12 de tuguesa (CPLP), da União Europeia, dos Agosto - Regime Juridico dos Cidadaos Estran- Estados Unidos da América e do Canadá. geiros em São Tomé e Principe f) Os cidadãos estrangeiros de quaisquer Preâmbulo outros países, desde que disponham cumu- lativamente de um passaporte com validade Atendendo a necessidade de assumir como objec- superior a três meses, de um visto "schen- tivo estratégico a promoção e desenvolvimento do gen" válido ou dos Estados Unidos de Amé- turismo, com vista a tornar São Tomé e Príncipe um rica e o período previsto de permanência no País onde este desiderato constitui um potencial de País não ultrapasse quinze dias. crescimento económico sustentável; 2.[...]. Considerando que a titularidade de autorização de entrada e permanência temporária nos espaços 3. Podem ainda entrar em território nacional, sem territoriais da União Europeia (UE) e dos Estados necessidade de obtenção de visto, por um período Unidos da América (EUA) conferem garantias não superior a quinze dias, os nacionais dos países acrescidas de preenchimentos dos requisitos que terceiros definidos pelo Govemo em Decreto." normalmente são exigidos para obtenção de vistos de entrada no território nacional; Artigo 2.º Entrada em vigor Tornando-se ainda necessário conferir cobertura e força legal às situações de isenção de vistos con- A presente Lei entra em vigor nos termos legais. cedidos anteriormente e estender o referido benefi- Assembleia Nacional, aos 29 de Outubro de 2015.- cio a todos os cidadãos da Comunidade dos Países O Presidente da AssembleiaNacional, Interino, da Língua Portuguesa (CPLP). Levy do Espírito Santo Nazaré. A Assembleia Nacional decreta, nos termos da Promulgado em 16 de Novembro de 2015. alíne b) do artigo 97.º da Constituição, o seguinte: Publique-se Artigo 1.º O Presidente da República, Manuel do Espírito Alteração do artigo 25.° da Lei n.º 5/2008, 12 de Santo Pinto da Costa. Agosto - Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangei- ros em São Tomé e Príncipe. São aditados as alíneas e) e f) ao número 1 e o múmero 3 no artigo 25.° da Lei n.º 5/2008, de 12 de Agosto - Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangei- ros em São Tomé e Príncipe, que passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 25.º Estrangeiros isentos de Vistos 1. [ ] a) b) N.º 146 – 30 de Novembro de 2015 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE - DIÁRIO DA REPÚBLICA 967 DIÁRIO DA REPÚBLICA AVISO A correspondência respeitante à publicação de anúncios no Diário da República, a sua assinatura ou falta de remessa, deve ser dirigida ao Centro de Informática e Reprografia do Ministério da Justi- ça, Administração Pública, Reforma do Estado e Assuntos Parlamentares – Telefone: 2225693 - Cai- xa Postal n.º 901 – E-mail: cir-reprografia@hotmail.com São Tomé e Príncipe. - S. Tomé.

What important funds, accommodation, invitation, insurance, onward-travel or passport evidence may be required?

Nationals of other countries relying on Article 25(1)(f) must hold, cumulatively, a passport valid for more than three months and a valid Schengen visa or United States visa. The official source does not state the evidence required of other exempt nationals or any funds, accommodation, insurance or onward-travel evidence.

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Limits of the record
  • Evidence required of CPLP, EU, US, Canadian and decree-listed nationals is not stated in the amendment.
  • Funds, accommodation, insurance and onward-travel evidence are not addressed in the amendment.

Where/how is permission obtained when required, and under what important circumstances can a stay be extended or changed?

No advance permission is needed for exempt travellers. A person admitted without a visa who wants to stay longer than allowed on entry may obtain an extension of stay of up to thirty days, extendable for an equal period; extensions are decided exclusively by the Director of the Migration and Borders Service.

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Limits of the record
  • Change of status from a visa-exempt stay to another permission is not addressed.

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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