🇧🇷 Brazil · Free Movement
Obter a igualdade de direitos para cidadão português — requirements, costs & how to apply
Who is eligible
| Age range | 18–65 |
Costs
| Application / consular fee | €0 |
Documents
- Formulário disponível no endereço: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/migracoes/nacionalidade-naturalizacao-e-certidoes/formularios-de-requerimento
- Cópia, e via original, da Carteira de Registro Nacional Migratório, anda que vencida
- Certificado de Nacionalidade onde conste que o requerente se encontra em pleno gozo da sua capacidade civil em Portugal; e Comprovante de residência habitual no Brasil (para Igualdade de Direitos e Obrigações Civis)
- Certificado de Nacionalidade onde conste que o requerente se encontra em pleno gozo da sua capacidade civil e de seus direitos políticos em Portugal; e Comprovantes de residência habitual no Brasil por três anos (para Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo dos Direitos Políticos)
- Certificado de Nacionalidade onde conste que se encontra em pleno gozo da sua capacidade civil e de seus direitos políticos em Portugal; Comprovantes de residência no Brasil por três anos; e Cópia da Carteira de identidade brasileira e via original para conferência (para outorga do gozo de direitos políticos para quem já tem igualdade de direitos e obrigações civis)
How to apply
- Confirm you meet the eligibility above.
- Gather documents and apply via the official portal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-igualdade-de-direitos-para-cidadao-portugues.
Sources & verification
Every figure on this page is taken from an official government source and dated. Nothing is inferred.
Age range
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-igualdade-de-direitos-para-cidadao-portugues · verified 2026-06-07
Application fee
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-igualdade-de-direitos-para-cidadao-portugues · verified 2026-06-07
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Nacionalidade Brasileira — Registro Consular de Nascimento (Filhos de Brasileiros) — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Visto Temporário para Atividades Artísticas ou Desportivas (Artist / Athlete Visa) — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)No serviço voluntário — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Visto Temporário para Nômade Digital (Digital Nomad Visa) — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Official Visa — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Courtesy Visa — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Diplomatic Visa — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Autorização de Residência por Oferta de Trabalho (Residence with Proven Job Offer) — Brazil: requirements, costs & how to apply (2026)Compare all Free Movement programs →
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Informational only, not legal or immigration advice. Requirements change — always confirm on the official government source linked above before applying. Last verified 2026-06-07.