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Temporary residence for higher-education study — Article 91

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What education or training is this pathway designed for?

This pathway is designed for higher education studies: the applicant must be accepted by a higher education institution to attend a study programme.

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  • Enquadramento Legal
    Ao estudante do ensino superior titular de visto de residência emitido em conformidade com o disposto no artigo 62.º e que preencha as condições gerais do artigo 77.º é concedida autorização de residência, desde que comprove que preenche as condições de admissão ou foi aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos

What type of institution/course must accept or enrol the applicant?

The applicant must be accepted by a higher education institution to attend a study programme.

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  • Enquadramento Legal
    foi aceite em instituição do ensino superior para frequência de um programa de estudos

What are the most important financial or study-related conditions: tuition, funds, insurance, full-time study, attendance or equivalent?

The applicant must prove sufficient resources for the study programme, provide proof of tuition payment (if applicable), and have health insurance or be covered by the National Health Service. For students admitted to an approved higher education institution, proof of subsistence means and tuition payment are waived. For students with a scholarship from Instituto Camões, proof of enrolment, tuition payment, health insurance and subsistence means are waived. The official source does not state full-time study or attendance requirements.

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Limits of the record
  • The document does not specify the exact amount of sufficient resources.
  • The document does not state whether full-time study or attendance requirements apply.
  • The document does not define 'approved higher education institution' in this context.
  • Documentos Necessários
    Comprovativo de meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12
  • Documentos Necessários
    Comprovativo do pagamento de propinas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior; se aplicável, a atestar por meio de declaração da Instituição de Ensino
  • Documentos Necessários
    Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde
  • Notas
    Ao estudante do ensino superior admitido em estabelecimento de ensino superior aprovado nos termos do n.º 5 do artigo 91.º do REPSAE é dispensada a apresentação dos meios de subsistência e o comprovativo do pagamento de propinas.
  • Notas
    Ao estudante do ensino superior que seja beneficiário de bolsa de estudo atribuída pelo Instituto Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., é dispensada a apresentação do comprovativo de matrícula, do pagamento de propinas, o seguro de saúde e o comprovativo dos meios de subsistência

Can the student work? Under what major restrictions? What is the family position where clearly stated?

Holders of a residence permit for study may exercise a professional activity, subordinate or independent, complementary to the activity that gave rise to the visa.

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  • Notas
    Os titulares de uma autorização de residência para estudo podem exercer atividade profissional, subordinada ou independente, complementarmente à atividade que deu origem ao visto (artigo 97.º REPSAE).

How long does the status last, how is it renewed, and what officially documented post-study work or residence possibilities exist?

The residence permit is valid for three years, renewable for equal periods; if the study programme is shorter than three years, it is issued for the duration of the programme. For students covered by EU or multilateral programmes with mobility measures or by an agreement between two or more higher education institutions, the permit is valid for two years or the duration of the programme if shorter, and may be one year if the conditions of article 62(4) are not met at the time of granting. The document does not state any post-study work or residence possibilities.

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Limits of the record
  • The document does not mention any post-study work or residence possibilities.
  • The document does not specify renewal conditions beyond stating that the permit is renewable for equal periods.
  • Notas
    A autorização de residência concedida ao abrigo do artigo 91.º a estudantes do ensino superior é válida por três anos, renovável por iguais períodos e, nos casos em que a duração do programa de estudos seja inferior a três anos, é emitida pelo prazo da sua duração (n.º 2 do artigo 91.º REPSAE).
  • Notas
    A autorização de residência concedida a estudantes do ensino superior abrangidos por programas da União Europeia ou multilaterais que incluam medidas de mobilidade, ou por um acordo entre duas ou mais instituições do ensino superior, é de dois anos ou tem a duração do programa de estudos se for inferior, podendo ser de um ano no caso de não se encontrarem reunidas à data da concessão as condições do n.º 4 do artigo 62.º (n.º 3 do artigo 91.º REPSAE).

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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