What type of worker, employment situation, occupation or professional activity is this pathway actually designed for?
The pathway is designed for owners, managers or workers of companies headquartered or with a principal or secondary establishment in an EEA state or a state defined by order of the Government members responsible for foreign affairs and internal administration, which relocate their headquarters or principal or secondary establishment to Portuguese territory, when they hold a valid residence permit or residence title in the EEA state (or another to be defined).
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É concedida autorização de residência aos titulares, administradores ou trabalhadores de empresas sediadas ou com estabelecimento principal ou secundário num Estado do Espaço Económico Europeu ou num Estado definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da administração interna, que fixem a sua sede ou estabelecimento principal ou secundário em território nacional, quando tenham autorização de residência ou título de residência válido no Estado Parte do Espaço Económico Europeu (ou outro, a definir), sendo-lhes emitido título de residência similar válido em território nacional.
