PortugalLong-term residence
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Portuguese nationality for a person under 18 born in Portugal to foreign parents.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se: tiver menos de 18 anos tiver nascido em Portugal for filho de estrangeiros
One of these must be met: the mother or father resided in Portugal in the last 5 years (with or without a residence permit), or the mother or father resides legally in Portugal, or the minor attended at least 1 year of pre-school, basic, secondary or vocational education in Portugal.
e cumprir uma das seguintes condições: a mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou a mãe ou o pai reside legalmente em Portugal, ou o menor frequentou em Portugal pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional.
Parental residence counts with or without a residence permit (last 5 years); alternatively current legal residence of a parent, or at least 1 year of schooling of the minor in Portugal.
que a mãe ou o pai teve residência em Portugal nos últimos 5 anos (com ou sem título de residência), ou que a mãe ou o pai tem residência legal em Portugal, ou que o menor frequentou em Portugal, pelo menos, 1 ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional
The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the absence and continuity rules for the qualifying period.
The child must be under 18, born in Portugal and a child of foreigners; if aged 16 or 17, the child must not have been sentenced to 3 or more years of prison for a crime punishable in Portugal nor be involved in terrorism. Required: birth certificate, request addressed to the Minister of Justice, proof of one of the qualifying conditions and, if 16 or 17, criminal record. It can be requested online through a lawyer or solicitor, in person, or by post; the request is free of charge.
Estas condições só se aplicam se tiver nascido em Portugal, os seus pais forem estrangeiros e tiver menos de 18 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa, se tiver 16 ou 17 anos, não pode: ter sido condenado com pena de prisão de 3 ou mais anos por um crime que em Portugal seja punível estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
A sua certidão de nascimento: que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal. Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça
Documentos que comprovem uma das seguintes condições:
O seu registo criminal, se tiver 16 ou 17 anos
Pode pedir online a nacionalidade portuguesa, se tiver um mandatário (advogado ou solicitador). Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para: um Balcão da Nacionalidade a Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca
Se reunir estas condições, o pedido da nacionalidade portuguesa é gratuito
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