What other major conditions apply, how is the status obtained, and what renewal, document-validity, retention or loss rules matter?
Applicant must be over 18 (or emancipated) and know Portuguese sufficiently, and must not have been sentenced to 3 or more years of prison for a crime punishable in Portugal nor be involved in terrorism-related activities. The request can be made online by a lawyer or solicitor, or in person (e.g. CNAIM Porto, nationality desks of civil registries, Conservatória dos Registos Centrais, civil registries, Portuguese consulate) or by post. The request costs 250 euros.
See recorded sources
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
conhece suficientemente a língua portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
A nacionalidade portuguesa para quem reside legalmente em Portugal há, pelo menos 10 anos, pode ser pedida online pelo mandatário (advogado ou solicitador que o representa), ou presencialmente.
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto
no Balcão da Nacionalidade das conservatórias do registo civil de Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu.
na Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa)
nas conservatórias do registo civil
no consulado português da zona onde vive.
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
um dos Balcões da Nacionalidade
a Conservatória dos Registos Centrais
- https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Reside-legalmente-em-Portugal-ha-pelo-menos-10-anos
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
