PortugalAncestry and return
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The qualifying connection is being born abroad and having a Portuguese mother or Portuguese father.
nasceu no estrangeiro * tem mãe portuguesa ou pai português
The qualifying link is a Portuguese mother or Portuguese father; the applicant must have been born abroad. The official source does not state any reach beyond the parent or any transmission limitation.
Estas condições só se aplicam a quem tiver nascido no estrangeiro e for filho de um português.
* nasceu no estrangeiro * tem mãe portuguesa ou pai português
The central records are the applicant's legalised birth certificate (a foreign certificate is legalised by apostille or Portuguese consular visa) and the birth certificate of the Portuguese mother or father, which can be dispensed with if the registry office, year and registration number in Portugal are identified.
a sua certidão de nascimento legalizada | * se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia * se a cite54†certidão for estrangeira†irn.justica.gov.pt , a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal
a cite56†certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português | * que pode ser dispensada se identificar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal
The pathway results in Portuguese nationality, with the person considered Portuguese from birth.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento
The applicant submits a declaration to acquire Portuguese nationality; online filing is possible for a newborn up to 1 year old or through a representative (lawyer or solicitor), otherwise in person at the listed registry offices or the Portuguese consulate for the area of residence. An adult signs the declaration before registry staff when filing, or before someone empowered to recognise the signature if sending it by post to the Conservatória dos Registos Centrais; for a minor it is signed by the legal representatives. The official source does not state any residence obligations, family consequences or further possibilities that follow the grant of nationality.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se:
uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, que deve ser assinada: | * cite57†se for maior de idade†irn.justica.gov.pt : * na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido * perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar o pedido por correio para a Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa * cite58†se for menor de idade†irn.justica.gov.pt : * pelos seus representantes legais. Em princípio, esses representantes serão os seus pais, que podem ser representados por um procurador.
A nacionalidade portuguesa pode ser pedida online nas seguintes situações: * cite59†recém-nascido†irn.justica.gov.pt até 1 ano de idade * cite60†se tiver um mandatário (advogado ou solicitador). Se não tiver mandatário, pode apresentar o pedido presencialmente: * no cite61†Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto†irn.justica.gov.pt L209: * no cite62†Balcão da Nacionalidade†irn.justica.gov.pt das conservatórias do registo civil de Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu. * no Balcão da Nacionalidade do cite63†Arquivo Central do Porto†irn.justica.gov.pt L211: * na cite64†Conservatória dos Registos Centrais†irn.justica.gov.pt (Lisboa) * nas cite62†conservatórias do registo civil†irn.justica.gov.pt L213: * no Espaço Registos do cite65†Campus de Justiça†irn.justica.gov.pt e de cite66†Benfica†irn.justica.gov.pt L214: * no cite67†Registo da Loja de Cidadão de Odivelas†irn.justica.gov.pt L215: * no cite68†consulado português†www.portaldascomunidades.mne.pt da zona onde vive.
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