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Long-term researcher mobility from another EU member state — Article 91-C

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What education or training is this pathway designed for?

This pathway is designed for a third-country national holding a residence permit as 'researcher' or 'researcher mobility' granted by another EU Member State who intends to stay in Portugal to carry out research at a recognised host organisation, including teaching activity, for a period exceeding 180 days.

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  • Enquadramento Legal
    O nacional de Estado terceiro com título de residência “investigador” ou “mobilidade investigador” concedido por um Estado membro da União Europeia que pretenda permanecer em território nacional para realizar investigação num organismo de acolhimento reconhecido em território nacional, incluindo atividade docente, durante um período superior a 180 dias, deve formular junto da AIMA, um pedido de autorização de residência para mobilidade de longa duração, no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional.

What type of institution/course must accept or enrol the applicant?

The applicant must carry out research at a recognised host organisation in Portugal.

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Limits of the record
  • The document does not specify the recognition procedure for the host organisation.
  • Enquadramento Legal
    O nacional de Estado terceiro com título de residência “investigador” ou “mobilidade investigador” concedido por um Estado membro da União Europeia que pretenda permanecer em território nacional para realizar investigação num organismo de acolhimento reconhecido em território nacional, incluindo atividade docente, durante um período superior a 180 dias, deve formular junto da AIMA, um pedido de autorização de residência para mobilidade de longa duração, no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional.
  • Notas
    O investigador admitido em centro de investigação reconhecido nos termos dos n.ºs 3 a 5 do artigo 91.º-B da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, está dispensado da apresentação do comprovativo dos meios de subsistência e do comprovativo da inscrição na segurança social.

What are the most important financial or study-related conditions: tuition, funds, insurance, full-time study, attendance or equivalent?

The applicant must provide proof of means of subsistence as per Portaria 1563/2007, health insurance or proof of coverage by the National Health Service, and proof of research activity (service contract, scientific research grant, or hosting agreement). Researchers admitted to a recognised research centre are exempt from proof of means of subsistence and social security registration.

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Limits of the record
  • The document does not mention tuition fees, full-time study requirements, attendance requirements, or equivalent study-related conditions.
  • The document does not specify the amount of means of subsistence required.
  • Documentos Necessários - Documentos gerais
    Comprovativo de meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12 (como fazer prova).
  • Documentos Necessários - Documentos específicos
    Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde;
  • Documentos Necessários - Documentos específicos
    Comprovativo de exercício de atividade de investigação (impressos e minutas): o Contrato de prestação de serviços, ou; o Bolsa de Investigação Científica, ou; o Convenção de Acolhimento.
  • Notas
    O investigador admitido em centro de investigação reconhecido nos termos dos n.ºs 3 a 5 do artigo 91.º-B da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, está dispensado da apresentação do comprovativo dos meios de subsistência e do comprovativo da inscrição na segurança social.

Can the student work? Under what major restrictions? What is the family position where clearly stated?

The permit is for carrying out research, including teaching activity, at a recognised host organisation in Portugal for more than 180 days. While the application is pending the researcher may stay without a visa and carry out part of the research, provided the 180-day short-term mobility period or the validity of the other member state permit is not exceeded. The holder has the right to family reunification; both applications may be filed together in the same process.

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Limits of the record
  • Source does not address paid work outside the research activity.
  • https://aima.gov.pt/pt/estudar/autorizacao-de-residencia-para-investigadores-em-mobilidade-art-91-o-c
    O nacional de Estado terceiro com título de residência “investigador” ou “mobilidade investigador” concedido por um Estado membro da União Europeia que pretenda permanecer em território nacional para realizar investigação num organismo de acolhimento reconhecido em território nacional, incluindo atividade docente, durante um período superior a 180 dias, deve formular junto da AIMA, um pedido de autorização de residência para mobilidade de longa duração, no prazo de 30 dias após a entrada em território nacional.
  • https://aima.gov.pt/pt/estudar/autorizacao-de-residencia-para-investigadores-em-mobilidade-art-91-o-c
    Na pendência do procedimento, o investigador requerente da autorização de residência para mobilidade de longa duração está autorizado a: a) Permanecer em território nacional, não estando sujeito à obrigação de visto; b) Efetuar parte da sua investigação até decisão final do pedido de mobilidade de longo prazo, desde que não seja ultrapassado o período de 180 dias para a mobilidade de curta duração ou o prazo de validade do título de residência emitido pelo outro Estado membro.
  • https://aima.gov.pt/pt/estudar/autorizacao-de-residencia-para-investigadores-em-mobilidade-art-91-o-c
    O investigador titular de autorização de residência para mobilidade de longa duração tem direito ao reagrupamento familiar, podendo ambos os pedidos ser apresentados em simultâneo no âmbito do mesmo processo.

How long does the status last, how is it renewed, and what officially documented post-study work or residence possibilities exist?

An approved applicant is issued a residence title in the EU uniform format with 'mobilidade investigador' as the type of title. On renewal, the long-term mobility residence permit remains valid even if the residence title issued by the other Member State has expired.

See recorded sources
Limits of the record
  • The validity period of the long-term mobility permit is not stated.
  • No post-research work or residence possibilities are stated.

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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