What type of worker, employment situation, occupation or professional activity is this pathway actually designed for?
The pathway is designed for a worker who is a holder of an ICT residence permit granted by another EU Member State and is transferred to a host entity/company established in Portugal for long-term intra-corporate transfer, to exercise professional activity as a manager, specialist or trainee employee.
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Autorização de residência para trabalhadores acolhidos por entidade/empresa estabelecida no território nacional, nos termos da legislação nacional, para a qual o trabalhador – titular de autorização de residência ICT concedida por outro Estado membro da União Europeia – é transferido no âmbito de uma transferência de longa duração dentro da empresa – alínea ii) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2007 e 124.º-B, para exercício de atividade profissional de gestor, especialista ou de formação (cf. alínea hh) do n.º 1 do artigo 3.º citado).
