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Intra-corporate transferee residence (ICT) — Article 124-B

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What type of worker, employment situation, occupation or professional activity is this pathway actually designed for?

The pathway is designed for workers transferred within a company to a host entity established in Portugal, to exercise professional activity as a manager, specialist, or trainee employee.

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  • Destaques
    É concedida autorização de residência a trabalhadores acolhidos por entidade/empresa estabelecida no território nacional, nos termos da legislação nacional, para a qual o trabalhador é transferido no âmbito de uma transferência dentro da empresa – alínea ii) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2007 e 124.º-B, para exercício de atividade profissional de gestor, especialista ou de formação (cf. alínea hh) do n.º 1 do artigo 3.º citado).

Does the applicant need a job offer, employer, sponsor, transfer relationship or other employer involvement? What is important about that employer relationship?

The applicant must be transferred to a host entity/company established in Portugal, and the host company must guarantee compliance with national legislation on working conditions and remuneration. The applicant must provide a declaration from the employer attesting to a work contract specifying the condition of manager, specialist, or trainee employee, and a document from the employer identifying the host company, remuneration, and other working conditions during the transfer period.

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  • Destaques
    É concedida autorização de residência a trabalhadores acolhidos por entidade/empresa estabelecida no território nacional, nos termos da legislação nacional, para a qual o trabalhador é transferido no âmbito de uma transferência dentro da empresa
  • Documentos Necessários
    Declaração da Entidade Patronal atestando a existência de um contrato de trabalho especificando a condição de gestor, especialista ou empregado estagiário;
  • Documentos Necessários
    Documento emitido pelo empregador onde conste a identificação da empresa de acolhimento, remuneração e demais condições de trabalho durante o período de transferência;
  • Documentos Necessários
    Garantia, por parte da empresa de acolhimento, que cumpre a legislação nacional em matéria de condições de trabalho e remuneração.

What are the few decisive professional characteristics of the pathway: occupation, qualifications, experience, salary, skill level, shortage status, labour-market condition or equivalent?

The decisive professional characteristics are that the worker must be transferred as a manager, specialist, or trainee employee; must have worked in the same company or group for a minimum continuous period immediately before the transfer (3 to 12 months for managers/specialists, 3 to 6 months for trainee employees); and must hold the qualifications and professional experience of a manager or specialist, or a higher education diploma for trainee employees.

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  • Destaques
    para exercício de atividade profissional de gestor, especialista ou de formação
  • Documentos Necessários
    Comprovativo de que trabalhou nessa empresa ou grupo, em data imediatamente anterior à transferência, por um período mínimo de três a doze meses ininterruptos, como gestor ou especialista, ou por três a seis meses ininterruptos como empregado estagiário;
  • Documentos Necessários
    Comprovativo de que é titular das qualificações e experiência profissional de gestor ou especialista ou de diploma de ensino superior no caso dos empregados estagiários;

What work does the permission allow? Is the holder tied to an employer, occupation or sector? Can family accompany where clearly established?

The permit covers work as a manager, specialist or trainee for the host entity established in Portugal to which the worker is transferred within the same company (Law 23/2007 art. 3(1)(ii) and art. 124-B). If the conditions under which it was granted change, the holder must notify AIMA within 15 days. The holder is guaranteed family reunification under art. 98 REPSAE.

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Limits of the record
  • Source does not say whether the holder may change employer or work for another entity.

How long is the permission normally granted for, how is it renewed, and what longer-term residence direction exists if officially stated?

The residence permit is valid for one year or for the duration of the transfer, and may be renewed for equal periods up to a maximum of three years for managers and specialists, or one year for trainee employees, provided the conditions for its granting are maintained. The official source does not state any longer-term residence direction.

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  • Notas
    Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 124.º-B da Lei de Estrangeiros, a autorização de residência para trabalhador transferido dentro da empresa tem validade de um ano ou validade corresponde à duração da transferência para o território nacional, podendo ser renovada por iguais períodos, até ao limite de três anos, no caso dos gestores e especialistas, ou de um ano, no caso dos empregados estagiários, desde que se mantenham as condições da sua concessão.

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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