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EU Blue Card holder from another member state — mobility to Portugal

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What type of worker, employment situation, occupation or professional activity is this pathway actually designed for?

This pathway is designed for a holder of an EU Blue Card issued by another Member State who has resided at least 18 months as a Blue Card holder in that other Member State and moves to Portugal to exercise a highly qualified activity.

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  • Documentos Necessários
    Pode ainda ser concedida autorização de residência aos que tenham residido pelo menos 18 meses como titulares de «cartão azul UE» noutro Estado membro que lho concedeu pela primeira vez, podendo deslocar-se para Portugal para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada e fazer-se acompanhar dos seus familiares.

Does the applicant need a job offer, employer, sponsor, transfer relationship or other employer involvement? What is important about that employer relationship?

The applicant needs a work contract or promise of work contract compatible with a highly qualified activity, of at least six months duration, with an annual remuneration of at least 1.5 times the national average gross annual salary, or 1.2 times in cases under article 61.º-A(2). The application may be submitted by the applicant or by their employer.

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  • Documentos Necessários
    Contrato de trabalho ou contrato promessa de trabalho compatível com o exercício de uma atividade altamente qualificada e de duração não inferior a seis meses, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou, nos casos previstos no n.º 2 do artigo 61.º-A, de, pelo menos, 1,2 vezes o salário anual bruto médio nacional;
  • Notas
    O pedido de «cartão azul EU» pode ser apresentado quer pelo nacional de Estado terceiro, quer pelo seu empregador.

What are the few decisive professional characteristics of the pathway: occupation, qualifications, experience, salary, skill level, shortage status, labour-market condition or equivalent?

The decisive professional characteristics are: a highly qualified activity, a work contract or promise of work contract of at least six months, and an annual remuneration of at least 1.5 times the national average gross annual salary (or 1.2 times in cases under article 61.º-A(2)). For non-regulated professions, proof of high professional qualifications in the activity or sector is required; for regulated professions, proof of professional certification when applicable.

See recorded sources
  • Documentos Necessários
    Contrato de trabalho ou contrato promessa de trabalho compatível com o exercício de uma atividade altamente qualificada e de duração não inferior a seis meses, a que corresponda uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou, nos casos previstos no n.º 2 do artigo 61.º-A, de, pelo menos, 1,2 vezes o salário anual bruto médio nacional;
  • Documentos Necessários
    No caso de profissão não regulamentada, documento comprovativo de qualificações profissionais elevadas na atividade ou setor especificado no contrato de trabalho ou no contrato promessa de contrato de trabalho;
  • Documentos Necessários
    No caso de profissão regulamentada indicada no contrato de trabalho ou no contrato promessa de contrato de trabalho, documento comprovativo de certificação profissional, quando aplicável.

What work does the permission allow? Is the holder tied to an employer, occupation or sector? Can family accompany where clearly established?

The permission allows the holder to reside and exercise a highly qualified activity in Portugal. The official source does not state whether the holder is tied to a specific employer, occupation or sector. Family members may accompany the holder on this mobility route.

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Limits of the record
  • Whether the holder is tied to a specific employer, occupation or sector is not stated.
  • Documentos Necessários
    O «cartão azul UE» é o título de residência que habilita o seu titular a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade altamente qualificada.
  • Documentos Necessários
    Pode ainda ser concedida autorização de residência aos que tenham residido pelo menos 18 meses como titulares de «cartão azul UE» noutro Estado membro que lho concedeu pela primeira vez, podendo deslocar-se para Portugal para efeitos de exercício de uma atividade altamente qualificada e fazer-se acompanhar dos seus familiares.

How long is the permission normally granted for, how is it renewed, and what longer-term residence direction exists if officially stated?

The checked official sources did not provide enough route-specific evidence to confirm the permission duration, renewal and longer-term residence direction.

These are the answers currently recorded in the catalogue. A missing or partial answer is not an eligibility decision.

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